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O STF decidiu ontem nãeste modular os efeitos de decisãeste de outubro em que o plenário deliberou ser aplicável a inelegibilidade de oito anos, fixada na lei da ficha limpa, aos condenados na Justiça Eleitoral por abuso por poder político e econômico em casos anteriores à ediçãeste da lei (LC 135/10). (Clique cá)

O de que há sãeste cabines individuais. Em muitos formulários também igualmente similarmente identicamente conjuntamente já desapareceram os quadradinhos masculino/feminino. Isso é uma coisa que daqui a pouco será jurássica. E cá não se trata por opiniãeste, e sim por constatação.

Ainda acerca do caso anterior, lembra-se da gaiatice do estudante carioca de que dizia aos colegas qual este professor do Geografia nãeste lia as provas de que corrigia. Desafiado pelos colegas, ele passou a narrar um game por futebol na resposta: o cerrado é o segundo elevado bioma brasileiro, perdendo somente de modo a a floresta amazônica, quando leandro correu através lateral, inverteu o game para junior que deu de primeira para andrade, de que encontrou nunes à frente, e tocou para zico, de que empurrou a pelota de modo a baixo da trave, marcando Ainda mais 1 tento, e ocorre pelo Planalto Central.

"O julgamento da história é impiedoso: exerce-se com este olho no retrovisor, quando você já nãeste estiver mais aqui de modo a se defender."

A 3ª turma do STJ retirou multa do CDC aplicada, em 1º e 2º graus, a uma empresa de investimento e financiamento em proceder ajuizada por consumidor. Este autor da demanda pleiteou indenizaçãeste por danos morais e a retirada da negativação por seu nome – causada por dé especialmentebitos com a requerida, contudo o juiz de 1º grau e o TJ, para além do julgarem procedentes ESTES pedidos, condenaram a empresa ao pagamento de multa prevista no CDC.

O Estado por SP deverá fornecer atendimento domiciliar a idosa portadora de Alzheimer. A decisão é da 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP. Para o relator, desembargador Luiz Sergio Fernandes, "o Estado tem de lançar os meios de modo a que o mfoidico possa desenvolver seu produção, havendo por se acrescentar qual recursos Há, pois nãeste se compra uma caixa de fósforos isento recompensar tributos". (Clique aqui)

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A juíza do Produção Aurea Regina por Souza Sampaio, da 34ª vara do Rio, decidiu de que as normas estabelecidas através reforma trabalhista referentes à indicaçãeste do valor dos pedidos em processos qual correm no rito ordinário, aos honorários advocatícios e periciais e à gratuidade por justiça não se aplicam às ações ajuizadas antes do início da vigência da nova lei.

Mexichem assina entendimento com thi s hyperlink este Brasil se comprometendo a reembolsar uma multa por R$ 95,1 mi por violações das regras de concorrência econômica. (LA – clique cá)

Em artigo especial para os migalheiros, e lembrando este 30º aniversário da Carta Magna, este advogado José Rogfoirio Cruz e Tucci, diretor e professor titular da Faculdade por Direito da USP, delineia as garantias constitucionais do processo civil: "Do uma forma ou do outra, nestes 30 anos do vigência, a Constituiçãeste Federal contribuiu em demasiado de modo a qual viesse sedimentada, ainda qual pelo plano teórico, a concepção de 1 processo justo." (Clique aqui)

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O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata, na coluna do hoje, da má excelência, do elevado preço do ensino nas escolas privadas e Destes vícios nãeste bastante aparentes, mas nem tão ocultos, verifique isso de que existem na prestação do serviçeste escolar. (Clique cá)

A 2ª turma do STF decidiu ontem Acerca a hipotese do TCU, em procedimento do controle externo, determinar que a Fundaçãeste Banco do Brasil observe os princípios de que regem a Administração Pública quando repassar recursos a terceiros por meio do convênios. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Toffoli, qual ofereceu 1 "sentido do meio" entre a pretensãeste da Fundação por nãeste ser submetida a controle destemido e da Uniãeste de fiscalizar tudo; os recursos da Fundaçãeste que têm origem pelo BB ou pelo Poder Público podem possibilitar ser fiscalizados pelo TCU, e quanto aos recursos do outras origens não compete ao TCU realizar a fiscalização, dada a natureza jurídica de entidade privada. (Clique aqui)

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